(Foto: Portal da Câmara dos Deputados)

Projeto permite curso de habilitação de motorista pela internet

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 6506/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite cursos de formação de condutores, aulas de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de legislação de trânsito sejam realizados em modalidade não presencial, pela internet.

O referido projeto prevê que a permissão para os cursos pela internet será incluída no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e a normatização será de responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.