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Licença–maternidade de 180 dias é aprovada por comissão

O período obrigatório de licença-maternidade foi alargado de 120 para 180 dias. Esta proposta foi aprovada, de forma unânime, pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07.

Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses.

Agora, essa PEC segue para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovada em dois turnos. Se for aprovada em plenário, a proposta irá para o Senado. A íntegra dessa proposta você confere no link http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=347174