(Foto: Google)

Veicular imagem manipulada sem o aviso poderá acarretar multa de até R$ 50 mil.

Tornar obrigatório a informação pública a respeito da manipulação de imagens de pessoas em peças publicitárias. É isso que a Câmara dos Deputados está analisando através do Projeto de Lei nº. 6853/10, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em se confirmando sua aprovação os anúncios deverão trazer a seguinte mensagem escrita: “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada.” O objetivo é desestimular idealização do corpo perfeito.

O responsável pelo anúncio ou pelo veículo de comunicação que descumprir a medida poderá ser punido com advertência, obrigatoriedade de esclarecimento e multa de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, cobrada em dobro na reincidência. Caberá ao Poder Executivo definir os órgãos que aplicarão as sanções.